Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício

Ex-auditora fiscal da Receita e mais quatro são denunciados por corrupção, evasão e lavagem de dinheiro

Acusada recebeu propina para favorecer empresa que queria receber créditos de IPI

Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias.

Tratam os autos de Ação Ordinária promovida por Kênia Andrade do Nascimento Gondim Dantas.

TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora

Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

O entendimento é da Quinta Turma.

Empresa de segurança é condenada a indenizar por morte de PM contratado para fazer “bico”

A empresa terá que pagar indenização de R$ 350 mil por dano moral e pensão mensal aos filhos do PM morto até que completem 21 anos

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições

Resolução contraria atribuição do MP prevista na Constituição

Concedido relaxamento de prisão a estudantes da USP

Os jovens foram indiciados pela prática dos crimes de furto, danos ao patrimônio público e associação em quadrilha ou bando

Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão

Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade

OAB/RJ atua para garantir direitos de famílias removidas do Jardim Botânico

Também está sendo acordada uma reunião entre o advogado da associação de moradores do local e a OAB/RJ

Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.

Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Caso Mega-Sena: julgamento da viúva e mais três acusados acontecerá amanhã

Homem havia ganho prêmio de mais de 50 milhões de reais